Lei Rouanet e as principais mudanças de 2023

A Instrução Normativa n° 01/2023 estabelece procedimentos relativos à análise, aprovação, monitoramento e prestação de contas da Lei Rouanet. A norma apresenta várias inovações em relação à anteriormente vigente. Alguns dos principais tópicos alterados estão destacados no artigo.

A Instrução Normativa n° 01/2023 estabelece procedimentos relativos à análise, aprovação, monitoramento e prestação de contas da Lei Rouanet. A norma apresenta várias inovações em relação à anteriormente vigente. Alguns dos principais tópicos alterados estão destacados no artigo.