Lei Rouanet: alterações da nova instrução normativa Nº 11/2024
A nova instrução normativa da Lei Rouanet vem para alterar algumas regras da instrução publicada no começo de 2023 e aperfeiçoar a aplicação da lei para o fomento à cultura nacional.
Pro-Mac: como as empresas investidoras usam a lei
Diferente das leis federais, o Pro-Mac não exige que a empresa esteja tributada com base em seu lucro real. Isso porque o regime de tributação não impacta na apuração dos tributos considerados pelo Programa: IPTU e ISS.
Quem pode ser proponente do Pro-Mac e como
Pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, podem ser proponente do Pro-Mac e apresentar projetos artísticos e culturais
Leis de incentivo: mudanças feitas em 2023
Todas essas mudanças buscam aperfeiçoar e refinar as leis de incentivo na prática, permitindo uma melhor aplicação das suas regras e uma maior geração de impacto positivo. Para este artigo, separamos os principais pontos de mudança nas leis federais de incentivo.
Fundo do Idoso: instrumento de inclusão social dos brasileiros +60
O Fundo do Idoso é mecanismo crucial para combater a desigualdade e aprimorar as condições de vida desse segmento da população.
Leis de incentivo fiscal: o que são?
Muito além de um mecanismo de abatimento fiscal para empresas patrocinadoras, as Leis de Incentivo Fiscal ajudam no desenvolvimento sustentável da sociedade ao permitir que organizações sociais executem atividades de bem-estar em suas comunidades.
