Diferente das leis federais, o Pro-Mac não exige que a empresa esteja tributada com base em seu lucro real. Isso porque o regime de tributação não impacta na apuração dos tributos considerados pelo Programa: IPTU e ISS. 

Pro-Mac: como as empresas investidoras usam a lei

O uso do Pro-Mac por empresas investidoras visa a contribuição destas no desenvolvimento sustentável do município de São Paulo. Para que integrantes do segundo setor se tornem investidores do Programa, é preciso atenção em alguns pontos contábeis e etapas do fluxo, dada a sua complexidade. 

A empresa como investidora do Pro-Mac

Sobre os impostos direcionados

Diferente das leis federais, o Pro-Mac não exige que a empresa esteja tributada com base em seu lucro real. Isso porque é um Programa Municipal e o crédito disponibilizado é referente a impostos municipais: ISS e IPTU.

Com isso, a empresa investidora poderá destinar para projetos culturais até 20% do valor devido para cada tributo. Conforme a legislação, o benefício fiscal não poderá fazer com que a alíquota real mínima do ISS diminua para menos de 2% em cada período. Essa medida visa garantir uma taxa mínima de tributação sobre os serviços prestados. 

Sobre a distribuição dos recursos pelos distritos de São Paulo

Existe uma divisão de grupos com base nos distritos da cidade de São Paulo. A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) dividiu os distritos em dois grupos de acordo com o percentual de pessoas que se encontram em determinadas faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Dimensão Educação.

No grupo 1, estão os distritos que apresentam de 10% a 100% de sua população pertencente às faixas Média e Baixa do IDH-M Educação. Já no grupo 2, estão os demais distritos, aqueles que apresentam até 9% de sua população pertencente às faixas Média e Baixa do IDH-M Dimensão Educação (ver mapa).

Distribuição de distritos pelas faixas de IDH-M Educação. Fonte: Secretaria Municipal de Cultura, SP.

Feita a divisão dos distritos em grupos, a SMC dividiu o valor da renúncia fiscal (teto orçamentário) em 3 blocos. Para o primeiro Bloco, reservaram 35% dos recursos para iniciativas cujos proponentes residam nos distritos do Grupo 1. Já para o Bloco 2, reservaram 35% dos recursos para projetos com atividades oferecidas em distritos do Grupo 1. A reserva do Bloco 3, por sua vez, é o contrário dos outros dois Blocos: 30% é para projetos executados nos distritos do Grupo 2 ou projetos cujos proponentes residam em algum dos distritos do Grupo 2. Além disso, vale dizer que todos os projetos aprovados pelo Pro-Mac possuem 100% de abatimento fiscal. Ou seja, o projeto cultural recebe cada real investido via Pro-Mac.

Ademais, com base nessa divisão, a SMC também criou a sua definição de região periférica, visando incentivar a valorizar a cultura periférica. A região, no caso, é composta pelos distritos do Grupo 1.

Como ser investidor do ProMac

O primeiro passo para uma empresa começar a gerar impacto positivo via Pro-Mac é providenciar algumas documentações que comprovem regularidade fiscal, como certidão negativa de débitos trabalhistas; certidão negativa de tributos mobiliários e imobiliários; entre outras solicitadas pela Secretaria Municipal de Cultura.

O objetivo do recolhimento dessas documentações é para a empresa comprovar que está totalmente em dia com o Fisco. É preciso, porém, se atentar à ordem das atividades: você deve enviar cadastro para a Secretaria juntamente com o Contrato de Incentivo firmado entre empresa e iniciativa social. Caso contrário, a Comissão pode não analisar o seu cadastro devido ao volume de documentações submetidas. 

Com a documentação da sua empresa totalmente em ordem, ela poderá ser habilitada como incentivadora fiscal do programa e começar a investir na cultura municipal.

Cadastro de incentivador negado: o que fazer?

Caso a sua empresa não seja habilitada para realizar investimentos sociais via Pro-Mac, você poderá recorrer da decisão. Contudo, deve-se fazer isso depois de receber uma notificação eletrônica da Secretaria Municipal de Cultura informando sobre a sua inabilitação.

Como selecionar projetos para investir

A busca por projetos pode ser uma das etapas mais desafiadoras do processo de investimento social via Pro-Mac. Entretanto, pode-se encurtar o fluxo por meio de algumas alternativas, como a abertura de editais próprios para cadastramento de empresas, análise constante das publicações dos Diários Oficiais da cidade, entre outros. 

Outra forma é via plataforma da Simbi. Por ela, você encontra todos os projetos aprovados e aptos a captar recursos por meio do Pro-Mac em apenas alguns cliques. 

Os dados das iniciativas no Radar de Projetos estão detalhados e incluem informações sobre objetivos, alinhamento com ODS, orçamento, entre outros. Isso permite a seleção de projetos de uma forma mais alinhada com as estratégias da sua empresa. Além disso, você pode verificar em qual área do município o projeto foi aprovado e consegue ter um maior acompanhamento do teto orçamentário por região. Você pode conhecer mais sobre a solução clicando aqui.

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