Entenda a LC 224/2025 e seu impacto nas leis de incentivo
A LC 224/2025 alterou de forma significativa o cenário dos incentivos fiscais federais. Publicada em 26 de dezembro de 2025, a Lei Complementar 224 colocou todo o ecossistema em alerta. A lei faz parte de um pacote mais amplo de medidas para conter o crescimento das despesas tributárias da União. Portanto, o mecanismo central é […]
Por que os incentivos fiscais existem?
Antes de entender como as leis de incentivo fiscal funcionam — quais são, como se cadastrar, como captar — vale dar um passo atrás e perguntar: por que esse modelo existe? O que levou o Estado brasileiro a criar um mecanismo em que parte do imposto pode ser redirecionada para projetos sociais, culturais e ambientais? […]
Projetos incentivados no período eleitoral: o que muda em 2026
A divulgação de projetos incentivados no período eleitoral segue regras específicas. E quem tem projeto em execução, captação ou em cartaz entre julho e outubro de 2026 precisa estar preparado. A Lei das Eleições proíbe a veiculação de publicidade institucional com marcas do governo nos três meses que antecedem o pleito, e isso afeta diretamente […]
Leis de Incentivo Fiscal em 2025: quanto foi investido e o que os números revelam
O ecossistema de incentivos fiscais no Brasil fechou 2025 no maior patamar da história. Os números são expressivos e contam uma história de crescimento real, expansão geográfica e também de riscos que o setor precisa enfrentar nos próximos anos. Neste texto, a gente reúne os principais dados do Panorama dos Incentivos Fiscais 2026, publicado pela […]
O que são e como funcionam as leis de incentivo fiscal
Fortalecer o setor social no Brasil não precisa ser um caminho complexo ou incerto. Entre as alternativas mais eficientes para viabilizar essa transformação estão as leis de incentivo fiscal. Esses mecanismos permitem que o poder público renuncie parte do que seria arrecadado com o imposto para que pessoas físicas e jurídicas destinem esse montante para […]
Reforma Tributária: o que muda nas leis de incentivo fiscal
Após muitas discussões, o Congresso aprovou a Reforma Tributária para simplificar, modernizar e organizar o sistema de impostos brasileiro. No entanto, as leis de incentivo na Reforma Tributária levantam preocupações importantes, especialmente entre organizações e empresas que dependem desses mecanismos para financiar projetos culturais, sociais e esportivos. Entre as diversas novas regras estabelecidas, está a […]
Por que auditar projetos sociais exige uma abordagem específica
A auditoria em projetos sociais é uma etapa fundamental para garantir segurança, alinhamento estratégico e impacto nos investimentos realizados pelas empresas. Organizações que realizam investimentos sociais privados ou por lei de incentivo fiscal estão lidando com uma dimensão de risco que vai além do que o compliance tradicional costuma considerar. Isso porque, ao contrário de […]
Auditoria de Projetos Sociais: três aspectos para otimizar a análise
Auditar projetos sociais é uma etapa fundamental para organizações investidoras que desejam fortalecer a eficiência, a transparência e o impacto positivo de seus investimentos. Com a complexidade crescente do setor e o aumento das exigências de governança, compreender como otimizar a análise durante a auditoria faz toda a diferença para assegurar que os recursos estejam […]
Lei Rouanet: alterações da nova instrução normativa Nº 11/2024
A nova instrução normativa da Lei Rouanet vem para alterar algumas regras da instrução publicada no começo de 2023 e aperfeiçoar a aplicação da lei para o fomento à cultura nacional.
Pro-Mac: como as empresas investidoras usam a lei
Diferente das leis federais, o Pro-Mac não exige que a empresa esteja tributada com base em seu lucro real. Isso porque o regime de tributação não impacta na apuração dos tributos considerados pelo Programa: IPTU e ISS.