Lei Rouanet: alterações da nova instrução normativa Nº 11/2024
A nova instrução normativa da Lei Rouanet vem para alterar algumas regras da instrução publicada no começo de 2023 e aperfeiçoar a aplicação da lei para o fomento à cultura nacional.
Pro-Mac: como as empresas investidoras usam a lei
Diferente das leis federais, o Pro-Mac não exige que a empresa esteja tributada com base em seu lucro real. Isso porque o regime de tributação não impacta na apuração dos tributos considerados pelo Programa: IPTU e ISS.
Quem pode ser proponente do Pro-Mac e como
Pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, podem ser proponente do Pro-Mac e apresentar projetos artísticos e culturais
Pro-Mac: o que é, o que mudou e quem pode usar
Criado em 2013, o Pro-Mac tem como objetivo fomentar e incentivar a produção artística e cultural de São Paulo por meio da renúncia fiscal. Atualmente, o programa conta com um orçamento fixado para 2024 de R$30,6 milhões.
Lei Rouanet e as principais mudanças de 2023
A Instrução Normativa n° 01/2023 estabelece procedimentos relativos à análise, aprovação, monitoramento e prestação de contas da Lei Rouanet. A norma apresenta várias inovações em relação à anteriormente vigente. Alguns dos principais tópicos alterados estão destacados no artigo.
Leis de incentivo: mudanças feitas em 2023
Todas essas mudanças buscam aperfeiçoar e refinar as leis de incentivo na prática, permitindo uma melhor aplicação das suas regras e uma maior geração de impacto positivo. Para este artigo, separamos os principais pontos de mudança nas leis federais de incentivo.
Como garantir que o dinheiro chegue a quem precisa?
Diante do desafio de assegurar que o dinheiro chegue a quem precisa, os fundadores da Simbi, Mathieu Anduze, Raphael Mayer e Tadeu Silva, identificaram a urgência de criar uma plataforma inovadora cujo objetivo fosse democratizar o acesso a verbas diretas e incentivadas destinadas a projetos sociais.
Socialtech democratiza acesso a recursos de leis de incentivo
A Simbi desempenha um papel crucial ao facilitar a conexão entre projetos listados em bases públicas, leis de incentivo fiscal e empresas dispostas a apoiá-los financeiramente.
Simbi ajuda empresas em investimentos por lei de incentivo fiscal
As leis de incentivo fiscal geram cerca de R$3 bilhões anualmente, mas a falta de informação limita a geração de impacto social positivo. Foi nesse sentido que a Simbi resolveu desenvolver um banco de dados com mais de 215 mil iniciativas sociais aprovadas em leis de incentivo fiscal desde 1992. Dessa forma, a empresa facilitou o acesso às informações e tem contribuído para a democratização do acesso aos recursos de impacto.
Como as leis de incentivos fiscais ajudam o Brasil
O investimento social estratégico é aquele focado na maximização do impacto social positivo através de leis de incentivos fiscais ou verba direta. Por este motivo, possui um grande potencial de beneficiar a sociedade brasileira, especialmente a população em situação de vulnerabilidade social.
